Foi publicada, nesta quinta-feira (2), lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.
De acordo com a lei, as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.
O descumprimento das disposições da lei deverá implicar em medidas istrativas, podendo ser aplicadas advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente.
Com informações do G1PB.
