O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados solicitou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Esse pedido veio após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, nesta sexta-feira (06), os recursos da defesa da parlamentar.O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a condenação definitiva de Zambelli não dá margem para deliberações políticas na Câmara, que, segundo ele, deve apenas acatar a decisão do Supremo.
Lindbergh informou ter protocolado uma petição à Mesa Diretora da Câmara, comunicando o ocorrido e pedindo que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) declare a perda imediata do mandato de Zambelli. Ele ressaltou que a decisão do STF e sua manifestação à Casa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações. Para o líder petista, o direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usados como escudos contra decisões judiciais, já que a condenação é definitiva e a pena de privação de liberdade é incompatível com o exercício do mandato parlamentar. Lindbergh enfatizou que a responsabilidade da Câmara é dar cumprimento imediato à Constituição.
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade, também nesta sexta-feira, manter a condenação de Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Zambelli havia alegado “cerceamento de defesa”, afirmando não ter tido o completo a provas importantes, como cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
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