Por Verton Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1663/23, que revoga trechos desatualizados da CLT e facilita o cancelamento da contribuição sindical de forma digital. A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), prevê que trabalhadores possam solicitar o cancelamento via e-mail ou aplicativos de autenticação digital, como o Gov.br. Caso os sindicatos não confirmem o pedido em até dez dias úteis, o cancelamento será automático.
A emenda que prevê a possibilidade de cancelamento digital gerou polêmica no Plenário, com a aprovação por 318 votos a 116. Deputados como Rodrigo Valadares (União-SE) defenderam a mudança como um avanço para a dignidade do trabalhador, enquanto outros, como Helder Salomão (PT-ES), criticaram a medida, argumentando que ela enfraquece os sindicatos e compromete sua autonomia. O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), também se posicionou contra as alterações.
Além do cancelamento de contribuição, o projeto revoga disposições da CLT sobre a organização sindical, como a necessidade de regulamentação ministerial para a criação de sindicatos e a definição da base territorial das entidades. No campo da Justiça Trabalhista, o projeto transfere funções das extintas juntas de conciliação e julgamento para as varas trabalhistas, atualizando a estrutura da justiça no país.
