O Orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de cerca 10% na provisão de recursos para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na comparação com a proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 561 milhões ante R$ 625 milhões autorizados anteriormente. Mesmo em meio à crise deflagrada pelas queimadas na Amazônia , o corte nos gastos direcionados à prevenção e ao controle de incêndios florestais fez os valores caírem de R$ 45,5 milhões para R$ 29,6 milhões — uma baixa de 34% nos recursos previstos de um ano a outro.
A previsão de aperto na verba destinada ao combate das queimadas se soma a uma restrição orçamentária imposta já em 2019. O MMA contingenciou 29,6% do orçamento deste ano voltado ao tema: dos R$ 45,5 milhões previstos, R$ 13,5 milhões estão congelados, sem possibilidade de uso. O dinheiro serve para contratar brigadistas, alugar aeronaves, veículos e equipamentos, além de pagar as diárias dos combatentes, entre outras ações.
Na avaliação de servidores do Ibama ouvidos pelo GLOBO em condição de anonimato, a previsão de um valor ainda menor para o tema põe em risco a capacidade do órgão de prevenir novas ondas de incêndios.
— Com R$ 29 milhões previstos, o valor a ser executado no decorrer do ano será menor ainda, porque sempre há contingenciamento. Isso agrava a situação, e coloca em risco o cronograma de medidas preventivas, que são as campanhas de comunicação e educação ambiental em municípios mais vulneráveis aos incêndios — diz um servidor.
Para o líder da oposição na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a redução no orçamento parte de uma visão atrasada do governo Bolsonaro quanto à preservação do meio ambiente.
— Ele tem uma visão errada, segundo a qual proteção ambiental é inimiga da produção. Enquanto o mundo inteiro já descobriu que a agricultura e a pecuária dependem de preservação do meio ambiente, o governo insiste nessa insensatez.
Outras áreas importantes da pasta também foram atingidas pelos cortes. O montante disponível para os processos de licenciamento ambiental em nível federal, geralmente voltados a obras de impacto relevante no meio ambiente, caiu de R$ 7,8 milhões para R$ 4,6 milhões.
Já a parcela referente à gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental, que tinha um valor autorizado de R$ 15,9 milhões para este ano, contará com R$ 11,5 milhões em 2020. Em toda a esplanada, apenas sete de 31 ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada.
Perda de relevância
Ainda segundo um servidor ouvido pela reportagem, a temática da prevenção e do combate a incêndios florestais perdeu relevância na cúpula do ministério durante a gestão Bolsonaro.
O ministro Ricardo Salles acabou com o departamento de combate ao desmatamento, segundo a fonte da reportagem, e era justamente esse departamento que cuidava da temática do fogo na Amazônia e em outros biomas. Como ele foi extinto, não existe mais um gestor responsável por isso em nível estratégico. Ibama e ICMBio continuam cuidando do tema em campo, mas a área que tratava politicamente da articulação dessa agenda não existe mais.
Foi no extinto Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento que, ao longo de 2017 e 2018, técnicos da pasta desenvolveram uma minuta de projeto de lei que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é instituir um sistema de governança entre o governo federal e os estados nessa seara.
A proposta foi elaborada em parceria com o departamento de agricultura e florestas do governo do Reino Unido, e também com o governo alemão. O texto foi enviado ao Congresso em dezembro do ano ado pelo então presidente Temer, mas ainda não andou e aguarda na Câmara a constituição de uma comissão especial para analisá-lo.
Com informações do Click PB
